STF julga nesta 4ª quórum para modulação de decisões com repercussão geral

Nesta quarta-feira (15/02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir o quórum necessário para modular os efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão geral.

O relator do caso, Ministro Luiz Fux, apresentou uma questão de ordem, votando para estabelecer que a maioria absoluta de votos é necessária para modular os efeitos de decisões em casos de repercussão geral, ou seja, é preciso que pelo menos seis ministros votem nesse sentido. 

Fux votou no Plenário virtual, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes remeteu o caso para o Plenário presencial. A modulação está relacionada ao Tema 725, que estabeleceu a licitude da terceirização. 

Fux e outros seis ministros votaram para modular os efeitos do julgamento e determinar que a tese só deveria ser aplicada aos processos em curso na data da conclusão do julgamento. A Associação Brasileira de Telesserviços e a empresa Algar Tecnologia e Consultoria apresentaram novos embargos de declaração, sustentando que eventual modulação de efeitos deveria se submeter ao quórum de dois terços previsto no artigo 27 da Lei 9.868/1999, devido à natureza normativa da antiga Súmula 331 do TST. 

Fux submeteu a questão de ordem ao Plenário, apontando que o STF já julgou questão semelhante no RE 638.115.