Por Paulo Roberto dos Santos Junior
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Nova Nota Fiscal de Serviço em Goiânia: O que sua empresa precisa saber para 1º de Outubro de 2025
Em nosso escritório, a sua tranquilidade e o sucesso do seu negócio são as nossas prioridades. Por isso, queremos alertá-lo sobre uma importante mudança que impactará a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) em Goiânia a partir de 1º de outubro de 2025. A Prefeitura de Goiânia passará a adotar o novo modelo nacional de NFS-e, uma alteração que...
O Processo Penal na Vitrine Digital
Por Paulo Roberto dos Santos Junior
Um dos pilares mais sólidos e, ao mesmo tempo, mais invisíveis da construção de qualquer patrimônio familiar é o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos. Por décadas, o Direito brasileiro tratou essa contribuição de forma implícita e, na maioria dos casos, insuficiente. Agora, uma mudança sísmica se avizinha com o Projeto de Lei nº 4/2025,...
Como a autonomia do cliente e a tecnologia redesenharam o papel do advogado corporativo.
De acordo com um levantamento realizado pelo escritório Mattos Filho, o número de ações judiciais que discutem a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no país aumentou mais de 500%, passando de menos de 20 processos em 2020 para cerca de 120 em 2022. O estudo considerou apenas decisões cíveis em Tribunais de Justiça Estaduais,...